Segue abaixo as informações da lei 14.046/2020 sobre os eventos adiados devido a
COVID-19 (durante o decreto de pandemia).
Esclarecemos que as medidas adotadas estão alinhadas com as diretrizes dos órgãos
de proteção ao consumidor, conforme se verifica em:
https://brasilturis.com.br/wp-content/uploads/2020/06/nota-tecnica-24-2020.pdf
Sobre a Lei nº 14.046/2020:
De acordo com as diretrizes e decisões dos promotores e/ou produtores dos eventos,
a ALPHATICKETS estará observando as disposições contidas na Lei nº 14.046/2020 em
seu artigo 2º , que desobriga o promotor e/ou organizador do evento de efetuar o
reembolso do valor dos ingressos adquiridos, tendo assegurado a realização do evento
em data futura.
Trecho da Lei nº 14.046/2020:
“Art. 2º Na hipótese de adiamento ou de cancelamento de serviços, de reservas e
de eventos, incluídos shows e espetáculos, em razão do estado de calamidade pública
reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência
de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19,
o prestador de serviços ou a sociedade empresária não serão obrigados a reembolsar
os valores pagos pelo consumidor, desde que assegurem:
I - a remarcação dos serviços, das reservas e dos eventos adiados; ou
II - a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços,
reservas e eventos disponíveis nas respectivas empresas.”
Em casos de eventos cancelados, de acordo com a Lei nº 14.046/2020 em seu artigo
2º, item II, o promotor do evento estará desobrigado de efetuar o reembolso do valor
dos ingressos, desde que disponibilize o crédito correspondente para que o consumidor
possa utilizá-lo na compra de ingressos para outros eventos que ele realizar, no
período de até 18 meses após o término do estado de calamidade pública.
Segue o procedimento da ALPHATICKETS
Evento Adiados:
Em caso de adiamento, ou seja, quando o promotor e/ou produtor de um determinado
evento puder realizá-lo em uma data futura, a ALPHATICKETS entrará em contato com
você por e-mail. Lembramos que, nesses casos, o ingresso adquirido permanecerá válido
para a nova data, sem necessidade de troca ou qualquer outra ação.
Além do comunicado enviado por e-mail, você também pode encontrar as informações
atualizadas na página do evento, no site da ALPHATICKETS.
Eventos Cancelados:
Um evento cancelado não ocorrerá em uma nova data futura. Nestes casos, a ALPHATICKETS
entrará em contato com você por e-mail para esclarecer os procedimentos que deverão
ser seguidos, de acordo com as diretrizes que serão estabelecidas em momento oportuno
pelos promotores e/ou produtores destes eventos. Não é necessário que você entre
em contato com a nossa Central de Atendimento, pois as informações necessárias estarão
disponíveis no comunicado que será enviado por e-mail, ou no site da ALPHATICKETS.
Por favor, lembre-se de checar o SPAM e o Lixo Eletrônico caso não receba nenhum
comunicado que esteja aguardando. A página do evento também será atualizada com
as novas informações referentes a um cancelamento.